Regimento

Escola Estadual de Ensino Médio Raimundo Corrêa









RegimentoParcial Escolar

Educação de Jovens e Adultos- EJA

Ensino Fundamental e Médio












                                                                                Ernestina - RS

                                                                                           2011





Sumário 02

Sumário 03

Folha de identificação 04

Grade de cursos oferecidos 05

1. Filosofia da escola 06

2. Objetivos Do Estabelecimento 06

2.1. Objetivo Geral 06

2.2. Objetivo Específico 06

3. Objetivo dos Níveis Oferecidos 06

3.1. Objetivo do Ensino Fundamental 06

3.2. Objetivo do Ensino Médio 06

4. Organização Curricular 06

5. Regime Escolar 07

6. Matrícula 07

7. Formas de Ingresso 07

7.1. Admissão 07

8. Condições de Ingresso 07

8.1. No Ensino Fundamental 07

8.2. No Ensino Médio 07

9. Documentação Escolar 07

10. Metodologia de Ensino 08

10.1. No Ensino Fundamental 08

10.2. No Ensino Médio 08

11. Projeto Pedagógico 08

12. Avaliação 08

12.1. Avaliação do Desempenho do Aluno 09

12.2. Da Escola 09

13. Conselho de Classe Participativo 09

14. Expressão dos Resultados da Avaliação 09

15. Expressão dos Resultados dos Alunos recebidos por Transferência 09

16. Estudos de Recuperação 10

17. Controle de Frequencia 10

18. Atividades Complementares Compensatórias de Infrequencia 10

19. Classificação do Aluno 10

20. Transferência 10

21. Reclassificação do Aluno 10

22. Aproveitamento de Estudos 10

23. Progressão Parcial 10

24. Promoção nas Totalidades 11

25. Calendário Escolar 11

26. Plano Integrado 11

27.Planos de Estudo 11

28. Planos de Trabalho do Professor 11

29. Ensino Não Presencial 11

30. Organização Administrativa e Pedagógica 11

30.1. Da Direção 11

30.2. Do Diretor 11

30.3. Do Vice Diretor 11

30.4. Do Conselho Escolar 11

30.5. Da Coordenação Pedagógica 12

30.6. Biblioteca 12

30.7.Normas de Convivência 12

31. Disposições Gerais 12






Identificação



ENTIDADE MANTENEDORA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ENDEREÇO

RUA E N.º CAIXA POSTAL CEP CIDADE

AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 1501 - 90.110.-150 PORTO ALEGRE

FONE FAX EMAIL NO CADASTRO NO CEED

(051) 212.2733/212.1688 (051) 225.4378 Gabsers@ pro.via-rs.com.br -

ESTABELECIMENTO

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO RAIMUNDO CORRÊA

ENDEREÇO

RUA E N.º CAIXA POSTAL CEP CIDADE

CRISTIANO BECKER,576 - 99.140.-000 ERNESTINA

FONE FAX EMAIL NO CADASTRO NO CEED

(054) 3378.12-33 Raimundo.correa@bol.com.br -

NATUREZA DO ATO LEGAL RELATIVO AO ESTABELECIMENTO ÓRGÃO EMISSOR NÚMERO DATA

Decreto de Criação CEE 6273 19/08/1936

Decreto Reclassificação CEE 19.818 13/08/1969

Portaria ( autorização de funcionamento da 6ª ano) CEE 004526 07/05/1975

Portaria ( autorização de funcionamento da 7ª e 8ª ano) CEE 01958 15/02/1978

Portaria de Reorganização e Designação CEE 22.933 22/10/1979

Apostila (retifica a portaria n.º 22.933 CEE 13.416 12/03/1980

Parecer (Processo SE n.º 61.919/19.00/98.1) CEE 612/98








Cursos Oferecidos



De acordo com a Resolução 236/98

Cursos oferecidos pela Esc. Est. de Ensino Médio Raimundo Corrêa

Cursos oferecidos pelo Estabelecimento de Ensino



CURSO OFERECIDO

ENSINO FUNDAMENTAL

NATUREZA DO ATO AUTORIZAÇÃO ÓRGÃO EMISSOR NÚMERO DATA

Decreto de Criação CEE 6273 19/08/1936

Decreto Reclassificação CEE 19.818 13/08/1969

Portaria (autorização de funcionamento da 6ª ano) CEE 004526 07/05/1975

Portaria (autorização de funcionamento da 7ª e 8ª ano) CEE 01958 15/02/1978

CURSO OFERECIDO

ENSINO MÉDIO

NATUREZA DO ATO AUTORIZAÇÃO ÓRGÃO EMISSOR NÚMERO DATA

Portaria de Reorganização e Designação CEE 22.933 22/10/1979

Apostila (retifica a portaria n.º 22.933 CEE 13.416 12/03/1980



CURSO OFERECIDO

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ensino Fundamental

NATUREZA DO ATO AUTORIZAÇÃO ÓRGÃO EMISSOR NÚMERO DATA

Parecer (Processo SE n.º 61.919/19.00/98.1) CEE 612/98



CURSO OFERECIDO

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ensino Médio

NATUREZA DO ATO AUTORIZAÇÃO ÓRGÃO EMISSOR NÚMERO DATA

Parecer (Processo SE n.º 61.919/19.00/98.1) CEE 612/98





1. Filosofia da Escola

“Promoção e valorização da vida para a formação de Cidadania em sintonia com o meio ambiente e comprometimento na construção de uma Sociedade Democrática que aceite mudanças e que firme desafios com honestidade, autonomia, amor, ética e solidariedade”.



2. Objetivos do Estabelecimento



2.1. Objetivo Geral

“Desenvolver o trabalho voltado para a Escola de qualidade, participativa, humana, justa com o resgate de valores e integração de professores e alunos, pais e comunidade de maneira crítica e construtiva com oportunidade para todos onde os alunos recebem a formação necessária para o desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, inclusão social e exercício consciente da cidadania”.



2.2. Objetivos Específicos

Oportunizar o crescimento global e harmônico dos educandos, num ambiente desafiador e prazeroso onde ocorre a integração professor, aluno, comunidade e conhecimento;

Desenvolver o pensamento crítico e reflexivo, incentivar o desenvolvimento de valores cooperativos.

Incentivar o desenvolvimento dos alunos, formando-os para o exercício consciente da cidadania, fornecendo-lhes meios para progredir nos trabalhos o nos estudos.



3. Objetivos da Educação de Jovens e Adultos.



3.1 Objetivos do Ensino Fundamental

Oferecer ao educando a complementação dos processos de alfabetização, através da formação intelectual, integrada aos diferentes campos do saber, visando a construção do conhecimento reordenando o tempo e o espaço escolher, os tempos de aprendizagem de cada aluno, e as diversidades sócio culturais.

Incentivar educadores e alunos a desenvolver recursos de aprendizagem diversificados.



3.2 Objetivos do Ensino Médio

Oportunizar o acesso e a permanência dos alunos trabalhadores a um ensino adequado as suas necessidades como cidadão, respeitando as suas vivências de ações participativas e democráticas na prática efetiva da escola, na sala de aula e nos espaços organizados da sociedade civil.

Desenvolver capacidades e competências adequadas para todos possam enfrentar as novas transformações cientificas, técnicas e tecnológicas contribuindo para garantir espaço no mercado de trabalho.



4. Organização Curricular

O currículo da Educação de Jovens e Adultos tem como Eixos de Trabalho os Conteúdos da Base Nacional Comum:

Língua Portuguesa;

Educação Física;

Ensino Religioso

Artes;

Matemática;

Ciências;

Geografia;

Língua Estrangeira;

História.



Os Temas Transversais são incorporados nas áreas do Conhecimento e no trabalho educativo na escola, bem como História e Cultura Afro-Brasileira, Cultura Indígena, Estatuto da Criança e do Adolescente, Educação para o Trânsito, Cidadania, Saúde e Meio Ambiente, na forma interdisciplinar.





5. Regime Escolar

A Escola adota o regime por Totalidades: sendo elas totalidade 5 e 6 do Ensino Fundamental e totalidades 7, 8 e 9 do Ensino Médio.

Por Totalidades 5 e 6 desenvolvida em dois semestres totalizando 800h correspondentes aos anos finais do ensino fundamental.

Por totalidade 7 a 9 desenvolvida em três semestres totalizando 1200h no ensino médio.





6. Matrícula

Realizada a qualquer tempo.



7.Formas de Ingresso:



7.1 Admissão

a) admissão de alunos novos;

b) admissão de alunos por transferência;

c) admissão de alunos sem escolaridade comprovada, mediante classificação no ensino fundamental como consta no Projeto Político Pedagógico.

d) Rematrícula automática



8. Condições para o Ingresso

O ingresso dar-se-á de acordo com legislação educacional vigente.

A idade mínima para ingresso no Ensino Fundamental é de 15 anos completos e 18 no Ensino Médio, na mesma modalidade.



8.1. Ensino Fundamental

Alunos do Ensino Fundamental sem escolaridade comprovada é oferecido teste classificatório, os demais mediante apresentação de histórico Escolar.



8.2. Ensino Médio

Alunos que não comprovarem escolaridade anterior no Ensino Médio são matriculados no nível inicial desse curso cumprindo carga horária integral do mesmo (1200h).



9. Documentação Escolar

-Certificado de conclusão

-Histórico Escolar

-Declaração de conclusão de Totalidade

Ao aluno com deficiência que necessitar de avaliação diferenciada será expedido Certificado de Conclusão de Terminalidade Específica de Ensino Fundamental ou Médio e Histórico Escolar acompanhado de Parecer Descritivo, apontando as habilidades e competências.



10. Metodologia de Ensino



10.1 No Ensino Fundamental e Médio

A metodologia a ser trabalhada, nas diferentes áreas do conhecimento, está embasada no construtivismo sócio-interacionista, mediada pela intervenção pedagógica e didática do professor, oportunizando a aprendizagem significativa.

Visa o desenvolvimento das competências intelectuais, éticas e estéticas necessárias à formação do ser humano apto a interagir na sociedade de seu tempo e capaz de interferir construtivamente na realidade sócio econômico cultural.

Abrange situações de aprendizagem que atendam aos compromissos científicos e filosóficos da escola, saber, saber fazer, ser e conviver, valorizando os conhecimentos prévios, a cultura da comunidade e proporcionando o acesso ao saber local, regional e universal da humanidade, voltado para uma educação interdisciplinar e tendo como meta almejada. Aprender a Aprender.

A ação pedagógica está embasada no trabalho interdisciplinar através das área do conhecimento de forma pressupõe coerente e responsável através da contextualização do currículo.

Esta contempla uma ampla diversificação dos tipos de estudos disponíveis, que estimulam, a reconstrução do conhecimento e mobilizam o raciocínio a experimentação, a solução dos problemas e outras competências cognitivas superiores, oferecendo opções de acordo com as características de seus alunos e as demandas do meio social.

A metodologia proposta, preocupa-se não somente com a qualidade técnica para a aprendizagem efetiva, mas também com a formação e auto formação das pessoas sistematizando o que o educando detém de modo separado, sem perder de vista a qualidade de seu trabalho e a necessidade do avanço em menor tempo.

A proposta trabalha com campos conceituais, através da elaboração de redes significativas de realidades socioeconômicas e culturais em que estão inseridos os educandos, numa relação essencialmente dialética e dialógica, assim os saberes são construídos a partir da ação-reflexão-ação.





11. Projeto Pedagógico

O Projeto Político Pedagógico é elaborado coletivamente, resultando da contribuição de todos os envolvidos, comprometidos com o crescimento e a mudança, com a melhoria da qualidade do Ensino e com os desenvolvimentos intelectuais, culturais e Sociais, atendendo as exigências e aspirações da comunidade como um todo. É aprovado pelo, Conselho Escolar.



12. Avaliação

A avaliação abrange dois focos distintos, específicos e intimamente relacionados:

a) o aluno, no seu desempenho escolar.

b) a Escola;



12.1. Avaliação do desempenho do aluno

A avaliação caracteriza-se como um processo contínuo, participativo, cumulativo e interativo do desempenho do aluno com predominância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, incluindo o domínio de conteúdos e o desenvolvimento de atitudes e competências, hábitos e habilidades, envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar. O educando é percebido como um todo, onde ensino e aprendizagem ocorrem simultaneamente, onde avaliação e recuperação fazem parte desse processo, cujo compromisso maior é a aprendizagem.

A avaliação deve considerar, cotidianamente, a efetiva presença e a participação do aluno nas atividades escolares, sua comunicação com os colegas, com os professores e com os demais agentes educativos, sua sociabilidade, sua capacidade de tomar iniciativas, de criar e de apropriar-se dos conteúdos ministrados, visando a aquisição de conhecimentos, o desenvolvimento das habilidades de ler, escrever, interpretar e resolver problemas.

A avaliação é realizada através de controle continuo para verificar se as competências foram alcançadas podendo acontecer sempre que o aluno demonstrar aptidão para tal. O resultado é através de parecer Descritivo.

Avaliar é, sobretudo, verificar e diagnosticar o aproveitamento escolar, buscando detectar o grau de progresso do aluno e suas dificuldades visando a superação das mesmas.



12.2 Avaliação da Escola

A Escola procede, periodicamente, à avaliação de todas as suas realizações, face aos objetivos expressos no Projeto Político Pedagógico.

A Avaliação da Escola envolve duas etapas:

a) Avaliação interna de cada atividade, serviço ou Instituição.

b) Avaliação do aluno.





13. Conselho de Classe Participativo

O conselho de Classe Participativo envolve as seguintes etapas:

- Auto-avaliação de alunos e professores orientados pelos professores coordenadores de turma e aluno presidente de sala de aula.

- avaliação individual por aluno

- participação inicial de representantes por turma

Participam do Conselho de Classe, Equipe Diretiva, Coordenação e professores.

O Conselho é realizado semestralmente ou sempre que o aluno demonstrar aptidão para ser promovido.

A função do Conselho de Classe é verificar o domínio do conhecimento, através das habilidades e competências alcançadas.



14. Expressão dos Resultados da Avaliação

A escola adota a avaliação semestral. A avaliação do Rendimento Escolar se dá por meio de instrumentos próprios buscando detectar o grau de desenvolvimento do aluno.

A expressão dos resultados é através de parecer Descritivo

Para expressar a promoção nas totalidades é utilizado no final da totalidade as siglas:

PR - Promovido

PE - Permanece

C - Concluinte

Alguns critérios são adotados para a promoção como: assiduidade, participação nas aulas, colaboração, pesquisas em grupo e individuais...

A expressão dos resultados da avaliação dos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e ou altas habilidades, é registrada por Parecer Descritivo, quando suas condições assim o exigir, apontando as competências e as habilidades apreendidas.

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15. Expressão dos Resultados dos alunos recebidos por transferência.

Os alunos recebidos por transferência mantém a forma de expressão dos resultados de avaliação utilizada pela escola de origem.



16. Estudos de Recuperação

A escola oferece ao aluno estudos de recuperação realizados durante o processo ensino-aprendizagem, paralelo às atividades normais, mediante acompanhamento contínuo do aproveitamento do aluno.



17. Controle da Frequência

A freqüência mínima estabelecida corresponde a 75% total de horas letivas para a aprovação.

Ao aluno que não atingir 75 % de freqüência são oferecidas atividades compensatórias nos termos da legislação vigente.



18. Atividades Complementares Compensatórias de Infrequência

As atividades complementares compensatórias de infrequência são oferecidas através de trabalhos, dentro do período letivo a que se referem, em horário extracurricular, registrada em lista de controle específica para essa finalidade, onde se faz menção às datas e ao número de faltas a que correspondem.



19. Classificação do aluno

A classificação dos alunos, pode ser feita:

a) Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento a totalidade.

b) Por transferência, para alunos procedentes de outras escolas.

c) Independentemente de escolarização anterior mediante avaliação feita pela escola (somente no ensino fundamental).



20. Transferência

A transferência do aluno se dá em qualquer época do ano, mediante recebimento de atestado de vaga, após a escola emite documentação necessária para matricula em outro estabelecimento de ensino.

A Escola confere ao aluno Certificado de Conclusão e o Histórico Escolar em (02) duas vias, conforme legislação vigente.



21. Reclassificação do Aluno

A reclassificação acontece em caso de transferência para situar o aluno que venha de regime escolar por ciclos, etapas, modalidades; adequando-o através de avaliação ao regime adotado pela escola.



22. Aproveitamento de Estudos concluídos com êxito

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito na Totalidade e adaptações são determinadas após o estudo e a análise do Histórico Escolar e demais documentos apresentados pelo aluno.

Nos casos de transferências durante o período letivo, a escola aproveita notas e freqüências obtidas pelo aluno da escola de origem até a data em que tenha dela se desligado.



23. Progressão Parcial

Não é oferecida.



24. Promoção nas Totalidades

A promoção ou avanço nas totalidades é realizada através de avaliação semestral ou a qualquer momento sempre que o aluno demonstrar aptidão para isso através de verificação da aprendizagem, autoavaliação, pesquisa, projetos...













25. Do Calendário Escolar

O calendário escolar é elaborado pela comunidade escolar de acordo com as Normas do Sistema Estadual de Ensino, disciplinando as atividades a seres desenvolvidas durante o ano letivo. Aprovado pelo Conselho Escolar e homologado pela 7ª CRE.



26. Plano Integrado

O Plano Integrado é elaborado coletivamente com a coordenação do diretor, área financeira e pedagógica em consonância com as políticas públicas vigentes, com as metas da escola e o plano de ação do diretor.



27. Planos de Estudos

O Planos de Estudo são elaborados pela comunidade escolar trabalhados de forma conjunta, integrando os componentes curriculares, através da seleção de temas, que venham ao encontro das necessidades locais e a realidade atual, na busca da construção coletiva do conhecimento da cidadania solução dos problemas da coletividade. Aprovados pelo Conselho escolares e homologados pela 7ª CRE.



28. Planos de Trabalho do Professor

Os planos de trabalho são desenvolvidos através de redes temáticas, levantadas em atividades de pesquisa da realidade sócio-econômica e cultural em que estão inseridos os educandos, proporcionando o acesso ao saber local, regional e universal da humanidade, voltada para uma educação interdisciplinar e tendo como meta “Aprender a Aprender”, tendo presente o PPP e em consonância com os Planos de Estudos



29. Ensino Não Presencial

O ensino não presencial é composto por, com atividades previstas nos planos de estudos e com carga horária específica.



30. Organização Administrativa e Pedagógica



30.1.Da Direção

A Direção é exercida pelo Diretor e Vice-diretor.





30.2. Do Diretor

O Diretor é o representante legal da escola e tem a se encargo a administração da mesma, dirigindo e supervisionando todas as atividades realizadas, em consonância com as deliberações do Conselho Escolar, respeitadas as disposições gerais e as leis emanadas da mantenedora.

O provimento e as atribuições do cargo são as constantes na legislação vigente.



30.3. Do Vice-Diretor

O Vice-Diretor é co-participante da Direção, e substituto legal do diretor. Seu provimento e as atribuições do cargo são as constantes na Legislações vigentes.



30.4. Do Conselho Escolar

O Conselho Escolar resguardando os princípios Constitucionais, as Normas Legais e as Diretrizes da Secretaria de Educação do Estado, tem função consultiva, deliberativa e fiscalizadora no âmbito pedagógico-administrativo-financeiro, analisando o apreciando as questões de interesse da escola como um todo, propondo alternativas e sugestões para a melhoria do desempenho das atividades.





30.5. Da Coordenação Pedagógica

O serviço da coordenação pedagógica acompanha o desenvolvimento do trabalho pedagógico, assessorando o professor na orientação do processo de aprendizagem do aluno.

É exercido pelo supervisor escolar com titulação específica ou pelo coordenador dos diferentes componentes.

Na Falta de um profissional habilitado, assumem excepcionalmente, a coordenação pedagógica, um professor, com Licenciatura Plena indicado pelo Diretor.





30.6. Biblioteca

Tem por objetivo proporcionar acesso adequado aos recursos informacionais de forma objetiva e democrática, a fim de subsidiar o ensino, a pesquisa ao corpo discente, docente, funcionários e comunidade em geral.

Cabe ao bibliotecário dirigir as atividades sob sua responsabilidade, planejando, organizando, supervisionando e executando as mesmas. Dinamizar o espaço e o acervo da biblioteca, preparar os alunos para serem independentes em suas pesquisas escolares, catalogar e guardar as informações, orientar sua busca e seleção. Cabe-lhe analisar, sintetizar e organizar livros, revistas, documentos, fotos, filmes e vídeos. É de sua responsabilidade planejar, implementar e gerenciar sistemas de informação, além de preservar os suportes (mídias) para que resistam ao tempo e ao uso.







30.7. Normas de convivência

As Normas de Convivência são construídas anualmente com a Comunidade Escolar, aprovado pelo Conselho Escolar, em reunião registrada em Ata e estão fixadas no PPP.

Para a construção das Normas são observadas: a Constituição Federal de 1988, o ECA, a LDB 9394/96.



31. Disposições Gerais

Os casos omissos no Regimento Escolar são resolvidos ouvindo o Conselho Escolar, se necessário, a mantenedora, buscando adequação a legislação em vigor.

As leis que modificam o presente regimento têm aplicação imediata.

Este Regimento entra em vigor no ano seguinte do seu protocolo no órgão competente e terá validade de (03) três anos.